OAB 27 - Questão 57
Pedro ajuizou ação indenizatória contra Diego, tendo o juiz de primeira instância julgado integralmente improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, por meio de sentença que veio a ser mantida pelo Tribunal em sede de apelação. Contra o acórdão, Pedro interpôs recurso especial, sob o argumento de que teria ocorrido violação de dispositivo da legislação federal. A Presidência do Tribunal, no entanto, inadmitiu o recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que Pedro deverá interpor.
Fontes:
Direito Processual Civil (CPC, Art. 1.030, § 2º)
Informação Extra:
Quando a decisão de inadmissibilidade do recurso especial ou extraordinário se fundamenta na aplicação de entendimento firmado em regime de repercussão geral ou em julgamento de recursos repetitivos, o recurso cabível é o agravo interno para o respectivo tribunal superior. O objetivo é demonstrar a distinção (distinguishing) entre o caso concreto e o precedente invocado.
