OAB 27 - Questão 4
A advogada Mariana, gestante, ao ingressar em certo Tribunal de Justiça, foi solicitada a passar por aparelho de raios X e por detector de metais.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Considerando o caso narrado, de acordo com o Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 7º-A, I, 'c'.
Informação Extra:
O Art. 7º-A, I, 'c' do Estatuto garante à advogada gestante o direito de não ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X nas entradas dos tribunais.