Simulado prova da OAB 27

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OAB 27 - Questão 2
Ricardo Silva, Carlos Santos e Raul Azevedo são advogados e constituem a sociedade Silva, Santos e Azevedo Sociedade de Advogados, para exercício conjunto da profissão. A sociedade consolida-se como referência de atuação em determinado ramo do Direito. Anos depois, Carlos Santos falece e seus ex-sócios pretendem manter seu sobrenome na sociedade.

Sobre a manutenção do sobrenome de Carlos Santos na sociedade, de acordo com o Estatuto e com o Regulamento Geral da OAB, assinale a afirmativa correta.
(A) É permitida, desde que expressamente autorizada por seus herdeiros.
(B) É vedada, pois da razão social não pode constar o nome de advogado falecido.
(C) É permitida, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade ou na alteração contratual em vigor.
(D) É permitida, independentemente da previsão no ato constitutivo ou na alteração contratual em vigor, ou de autorização dos herdeiros, desde que autorizada pelo Conselho da respectiva Seccional.

Fontes:

Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 16, § 4º.

Informação Extra:

O § 4º do Art. 16 do Estatuto da OAB dispõe que a razão social pode manter o nome do sócio falecido, desde que essa possibilidade esteja prevista no ato constitutivo da sociedade.
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