OAB 27 - Questão 77
Juca ajuizou ação trabalhista em face da sua ex-empregadora, empresa privada do ramo de mineração. Paulo também ajuizou ação, mas em face de seu ex-empregador, uma empresa de prestação de serviços, e do Município de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, para quem prestou serviços, requerendo a responsabilização subsidiária. Os respectivos advogados atribuíram o valor correspondente a 20 salários mínimos à causa de Juca e de 15 salários mínimos à causa de Paulo.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Diante disso, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 852-A)
Informação Extra:
O procedimento sumaríssimo aplica-se aos dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da ação. Estão excluídas as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. A causa de Juca (20 salários mínimos) corre em rito sumaríssimo. A de Paulo (15 salários mínimos), por ter o Município no polo passivo, corre em rito ordinário. O gabarito B está incorreto. O correto seria A.
