OAB 29 - Questão 78
O réu, em sede de reclamação trabalhista, ajuizada em 20/04/2018, apresentou defesa no processo eletrônico, a qual não foi oferecida sob sigilo. Feito o pregão, logo após a abertura da audiência, a parte autora manifestou interesse em desistir da ação.
Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a afirmativa correta.
Sobre a desistência da ação pela parte autora, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 841, § 3º).
Informação Extra:
A CLT, em seu Art. 841, § 3º (incluído pela Reforma Trabalhista), estabelece que, oferecida a contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento do reclamado, desistir da ação. O gabarito A, que diz o contrário, está incorreto segundo a lei, mas foi o gabarito oficial da OAB.
