OAB 3 - Questão 14
Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio (...). A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Sandro
Fontes:
Código Civil, Art. 439 (Promessa de fato de terceiro)
Informação Extra:
Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar. A obrigação assumida por Sandro é de resultado (garantir a entrevista), e não de meio (apenas tentar). Como o resultado não foi alcançado, Sandro não cumpriu sua parte, não tendo direito ao pagamento. A obrigação de Danilo era de meio (empregar seus esforços), não de resultado, pois ele não podia garantir o ato de um terceiro.