Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 14
Danilo celebrou contrato por instrumento particular com Sandro, por meio do qual aquele prometera que seu irmão, Reinaldo, famoso cantor popular, concederia uma entrevista exclusiva ao programa de rádio (...). A respeito da situação narrada, é correto afirmar que Sandro
(A) não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de resultado, sendo, ainda, autorizado a Sandro obter ressarcimento por perdas e danos de Danilo.
(B) não está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, por ser o contrato nulo, tendo em vista que Reinaldo não é parte contratante.
(C) está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, restando a Sandro o direito de cobrar perdas e danos diretamente de Reinaldo.
(D) está obrigado a efetuar o pagamento a Danilo, pois a obrigação por este assumida é de meio, sendo incabível a cobrança de perdas e danos de Reinaldo.

Fontes:

Código Civil, Art. 439 (Promessa de fato de terceiro)

Informação Extra:

Aquele que tiver prometido fato de terceiro responderá por perdas e danos, quando este o não executar. A obrigação assumida por Sandro é de resultado (garantir a entrevista), e não de meio (apenas tentar). Como o resultado não foi alcançado, Sandro não cumpriu sua parte, não tendo direito ao pagamento. A obrigação de Danilo era de meio (empregar seus esforços), não de resultado, pois ele não podia garantir o ato de um terceiro.
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