Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 16
Em relação aos alimentos, assinale a alternativa correta.
(A) Eles não servem apenas para garantir as necessidades básicas do alimentando, mas também para preservar a condição social de quem os pleiteia.
(B) No atual Código Civil, o cônjuge eventualmente declarado culpado pela separação não sofre qualquer restrição em seu direito de pedir alimentos ao outro cônjuge.
(C) A obrigação alimentar possui como característica básica ser irrenunciável, não poder ser restituída ou compensável e ser intransmissível.
(D) A possibilidade de os filhos maiores pedirem alimentos aos pais continua a existir após se atingir a maioridade, em razão da continuação do poder familiar que esses exercem sobre os filhos necessitados.

Fontes:

Código Civil, Art. 1.694, § 1º

Informação Extra:

Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada. Eles devem ser compatíveis com a condição social do alimentando.