OAB 3 - Questão 12
Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.
Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo
Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo
Fontes:
Código Civil, Art. 188, II e Art. 929
Informação Extra:
A destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente (estado de necessidade), não constitui ato ilícito. Contudo, o autor do dano fica obrigado a repará-lo se não for culpado o dono da coisa.