Simulado prova da OAB 3

Por
Adv
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OAB 3 - Questão 12
Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave prejuízo.

Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo
(A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em estado de necessidade.
(B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em estado de necessidade.
(C) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.
(D) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

Fontes:

Código Civil, Art. 188, II e Art. 929

Informação Extra:

A destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente (estado de necessidade), não constitui ato ilícito. Contudo, o autor do dano fica obrigado a repará-lo se não for culpado o dono da coisa.
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