Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 61
A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
(A) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva (positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).
(B) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
(C) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.
(D) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

Fontes:

Lei de Tortura (Lei 9.455/97), Art. 1º, § 2º

Informação Extra:

Aquele que se omite em face dessas condutas (de tortura), quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos. Trata-se da tortura por omissão.
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