OAB 3 - Questão 59
Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca-se com um telefone público e o destrói totalmente.
Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
Nesse caso, é correto afirmar que Pedro
Fontes:
Código Penal, Art. 163
Informação Extra:
O crime de dano (destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia) só é punível a título de dolo. Não existe a modalidade culposa para o crime de dano. Como Pedro agiu por negligência (sem dever de cuidado), sua conduta é atípica penalmente, embora possa gerar responsabilidade civil de reparar o dano.