Simulado prova da OAB 3

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Adv
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OAB 3 - Questão 80
Contratado para trabalhar no Município de Boa-Fé pela empresa X, Marcos da Silva, residente no Município de Última Instância, estava obrigado a utilizar duas linhas de ônibus para e ir e para voltar do trabalho para casa, ao custo de R$ 16,00 por dia. (...) Em contestação, o empregador alegou que Marcos nunca fez qualquer requerimento nesse sentido (...). Em face dessa situação concreta, assinale a alternativa correta relativa à distribuição do ônus da prova.
(A) Cabe ao empregador apresentar todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não efetuou o seu próprio requerimento.
(B) Cabe a Marcos demonstrar que satisfez os requisitos indispensáveis à obtenção do vale-transporte.
(C) Cabe ao Juiz determinar de ofício que o empregador apresente todos os requerimentos de vale-transporte feitos pelos seus empregados, a fim de comprovar que Marcos não o efetuou.
(D) Não há mais provas a serem produzidas, devendo o juiz indeferir qualquer requerimento nesse sentido.

Fontes:

Súmula 460 do TST

Informação Extra:

É do empregador o ônus de comprovar que o empregado não satisfaz os requisitos indispensáveis para a concessão do vale-transporte ou não pretenda fazer uso do benefício.
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