Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 81
Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal
(A) é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.
(B) somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.
(C) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.
(D) somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.

Fontes:

CLT, Art. 889

Informação Extra:

Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao presente Título, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.
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