OAB 31 - Questão 32
Rafael, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de gás canalizado, realizava reparo na rede subterrânea, quando deixou a tampa do bueiro aberta, sem qualquer sinalização, causando a queda de Sônia, transeunte que caminhava pela calçada.
Sônia, que trabalha como faxineira diarista, quebrou o fêmur da perna direita em razão do ocorrido e ficou internada no hospital por 60 dias, sem poder trabalhar.
Após receber alta, Sônia procurou você, como advogado(a), para ajuizar ação indenizatória em face
Sônia, que trabalha como faxineira diarista, quebrou o fêmur da perna direita em razão do ocorrido e ficou internada no hospital por 60 dias, sem poder trabalhar.
Após receber alta, Sônia procurou você, como advogado(a), para ajuizar ação indenizatória em face
Fontes:
Direito Civil / Administrativo
Informação Extra:
CRFB/88, Art. 37, § 6º. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos (concessionárias) responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. A responsabilidade da concessionária é objetiva.