Simulado prova da OAB 31

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OAB 31 - Questão 42
O adolescente João, com 16 anos completos, foi apreendido em flagrante quando praticava ato infracional análogo ao crime de furto. Devidamente conduzido o processo, de forma hígida, ele foi sentenciado ao cumprimento de medida socioeducativa de 1 ano, em regime de semiliberdade.
Sobre as medidas socioeducativas aplicadas a João, assinale a afirmativa correta.
(A) A medida de liberdade assistida será fixada pelo prazo máximo de 6 meses, sendo que, ao final de tal período, caso João não se revele suficientemente ressocializado, a medida será convolada em internação.
(B) A medida aplicada foi equivocada, pois deveria ter sido, necessariamente, determinada a internação de João.
(C) No regime de semiliberdade, João poderia sair da instituição para ocupações rotineiras de trabalho e estudo, sem necessidade de autorização judicial.
(D) A medida aplicada foi equivocada, pois não poderia, pelo fato análogo ao furto, ter a si aplicada medida diversa da liberdade assistida.

Fontes:

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Informação Extra:

Lei nº 8.069/90 (ECA), Arts. 120 e 121. O regime de semiliberdade pode ser determinado desde o início, ou como forma de transição para o meio aberto. É obrigatória a escolarização e profissionalização. A utilização de atividades externas independe de autorização judicial. O gabarito oficial foi A.
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