OAB 32 - Questão 22
A sociedade empresária Quitutes da Vó Ltda. teve sua falência decretada, tendo dívidas de obrigação tributária principal relativas a tributos e multas, dívida de R$ 300.000,00 decorrente de acidente de trabalho, bem como dívidas civis com garantia real.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Tributário / Empresarial (Lei nº 11.101/05, Art. 83)
Informação Extra:
Na falência, a ordem de classificação dos créditos é: I - créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; II - créditos com garantia real; III - créditos tributários, independentemente de sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias. Portanto, o crédito trabalhista/acidentário prefere o tributário.
