OAB 32 - Questão 73
Regina foi admitida pela sociedade empresária Calçados Macios Ltda., em abril de 2020, para exercer a função de estoquista. No processo de admissão, foi ofertado a Regina um plano de previdência privada, parcialmente patrocinado pelo empregador. Uma vez que as condições pareceram vantajosas, Regina aderiu formalmente ao plano em questão. No primeiro contracheque, Regina, verificou que, na parte de descontos, havia subtrações a título de INSS e de previdência privada.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
Assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a natureza jurídica desses descontos.
Fontes:
Direito do Trabalho (CLT, Art. 462)
Informação Extra:
Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo. O desconto do INSS é legal. O desconto da previdência privada, por ter sido autorizado por escrito, é um desconto contratual lícito.
