Simulado prova da OAB 32

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OAB 32 - Questão 74
Godofredo foi contratado como vendedor de automóveis usados pela sociedade empresária Carango de Ouro Ltda., em julho de 2019. Godofredo recebia salário fixo acrescido de 5% sobre as vendas por ele efetuadas. Em março de 2020, Godofredo vendeu um automóvel por R$ 30.000,00, divididos em 10 parcelas de R$ 3.000,00 mensais. Ocorre que Godofredo foi dispensado, por justa causa, dois meses após.
Sobre a situação retratada, segundo os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) O empregado perderá o direito à comissão vincenda, em razão da falta grave que motivou a dispensa por justa causa.
(B) Godofredo terá direito a receber antecipadamente a comissão sobre as parcelas futuras, porque o motivo da ruptura contratual é irrelevante.
(C) O empregador poderá pagar a comissão ao empregado dispensado, de acordo com a respectiva liquidação, ao longo do tempo.
(D) A Lei determina o pagamento de metade da comissão vincenda, uma vez que Godofredo praticou falta grave.

Fontes:

Direito do Trabalho (Lei nº 3.207/57, Art. 7º)

Informação Extra:

Verificada a insolvência do comprador, caberá ao empregador o direito de estornar a comissão que houver pago. A cessação das relações de trabalho, ainda que por justa causa, não prejudica a percepção das comissões e percentagens devidas. O empregador pode continuar pagando as comissões à medida que as parcelas forem sendo liquidadas pelo comprador.
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