Simulado prova da OAB 36

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OAB 36 - Questão 31
A administração do Município Alfa está construindo uma ponte para facilitar o acesso dos produtores rurais ao seu centro urbano. Para a realização da construção, o ente necessita utilizar a propriedade privada de Fernando, um terreno não edificado, vizinho à obra, enquanto perdurar a atividade de interesse público, para a qual não há perigo iminente.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade, a administração do Município Alfa deve
(A) realizar o tombamento do bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, diante da relevância da obra a ser realizada.
(B) determinar a requisição administrativa do bem de Fernando, mediante indenização ulterior, em caso de dano.
(C) efetuar a ocupação temporária do bem de Fernando, passível de indenização pela utilização do terreno em ação própria.
(D) implementar uma servidão administrativa no bem de Fernando, mediante prévia e justa indenização em dinheiro, pelo sacrifício da propriedade.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

A ocupação temporária é a modalidade de intervenção pela qual o Poder Público utiliza transitoriamente imóvel particular, como meio de apoio à execução de obras, serviços ou atividades públicas. A indenização, se houver dano, é ulterior. A requisição administrativa pressupõe perigo público iminente.
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