Simulado prova da OAB 36

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OAB 36 - Questão 32
Na semana passada, o Ministério Público ajuizou ação em desfavor de Odorico, prefeito do Município Delta, em decorrência da prática de ato doloso de improbidade que causou enriquecimento ilícito.
Após os devidos trâmites processuais, o Juízo de primeiro grau verificou a configuração dos elementos caracterizadores da improbidade, incluindo o dolo específico, razão pela qual aplicou as penalidades cominadas na legislação.
Sobre as penalidades aplicadas ao prefeito Odorico, assinale a afirmativa correta.
(A) É cabível a execução provisória da penalidade de perda da função pública, com seu imediato afastamento do cargo.
(B) Poderia ser aplicada a penalidade de suspensão de direitos políticos por prazo superior a quinze anos, em razão da presença de dolo específico.
(C) O Juízo de primeiro grau não poderia cumular as penalidades de suspensão dos direitos políticos e de proibição de contratar com a Administração, sob pena de bis in idem.
(D) O Juízo de primeiro grau poderia cumular a determinação de ressarcimento integral ao erário com a aplicação da penalidade de multa equivalente ao valor do acréscimo patrimonial.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), Art. 12. As sanções por improbidade são aplicadas independentemente das sanções penais, civis e administrativas, e podem ser cumuladas. A cumulação do ressarcimento integral do dano com a multa civil é expressamente prevista.
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