Simulado prova da OAB 37

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OAB 37 - Questão 18
Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas para evitar prejuízos irreparáveis às vítimas. Trata-se de um caso com demora injustificada na decisão sobre os recursos da jurisdição interna. Como advogada ou advogado que conhece o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos você sabe que a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode adotar medidas provisórias que considerar cabíveis.
Considerando as normas pertinentes do Sistema Interamericano, assinale a afirmativa correta.
(A) Deve-se peticionar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda que o caso não esteja sob o conhecimento da Corte, para que ela adote as medidas provisórias cabíveis.
(B) O caso deve ser encaminhado à Comissão Jurídica Interamericana para que, nos termos do Art. 99 da Carta da OEA, ela tome as medidas provisórias adequadas.
(C) É preciso aguardar a decisão de um Tribunal Superior sobre o caso para que, após, se recorra ao Sistema Interamericano, segundo o princípio do duplo grau de jurisdição.
(D) Pode-se submeter o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que ela avalie e decida se irá solicitar medidas provisórias à Corte.

Fontes:

Direitos Humanos / Direito Internacional

Informação Extra:

Convenção Americana sobre Direitos Humanos, Art. 63.2. A Corte Interamericana pode adotar medidas provisórias. No entanto, o fluxo regular do sistema prevê que a petição inicial seja apresentada à Comissão Interamericana (Art. 44), que, se entender necessário, poderá solicitar à Corte a adoção de tais medidas.
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