OAB 37 - Questão 2
Teresa, advogada contratada por Carina para representar seus interesses em ação judicial, decide renunciar ao mandato.
Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023.
No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração.
Considerando esse cenário, sobre o cumprimento de prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta.
Em 16/02/2023, Teresa redige notificação de renúncia e a envia por meio de correspondência com aviso de recebimento a Carina, que a recebe em 28/02/2023.
No dia seguinte, Carina ajusta com a advogada Fernanda que ela passará a representar seus interesses na ação judicial a partir de então, mas ainda não assina nova procuração.
Considerando esse cenário, sobre o cumprimento de prazo processual com vencimento no dia 02/03/2023, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Ética Profissional
Informação Extra:
Código de Processo Civil, Art. 112, §1º e Estatuto da Advocacia e da OAB, Art. 5º, §3º. O advogado que renuncia ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 dias seguintes à notificação da renúncia, salvo se for substituído antes do término desse prazo. Como a substituição não foi formalizada (Fernanda não assinou procuração), Teresa continua responsável. A alternativa A reflete essa responsabilidade contínua.
