Simulado prova da OAB 37

Por
Adv
-
0
2386
OAB 37 - Questão 50
Três médicos decidiram constituir uma sociedade do tipo limitada cujo objeto é simples, consoante a classificação das sociedades no Código Civil.
Acerca da designação a ser adotada pela sociedade e sua qualificação jurídica, assinale a afirmativa correta.
(A) Por não ter a futura sociedade natureza empresária, não poderá adotar nome empresarial, sendo livre a formação de sua designação, sem incidência das regras de formação do nome da sociedade limitada.
(B) A futura sociedade terá nome empresarial, pois tanto as regras de formação quanto de proteção ao nome empresarial se aplicam indistintamente às sociedades simples e empresárias.
(C) Embora a futura sociedade não tenha nome empresarial, por não exercer empresa, a formação de sua designação obedecerá às regras para a formação do nome empresarial do tipo limitada.
(D) Independentemente da natureza da futura sociedade, ela terá nome empresarial, pois exercerá atividade econômica, devendo adotar denominação, mas é facultativo a palavra "limitada" ou sua abreviatura ao final.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

Código Civil, Arts. 1.156 e 1.158. A sociedade limitada (seja simples ou empresária) adota denominação social, integrada pela palavra 'limitada' ou sua abreviatura. A denominação deve designar o objeto da sociedade, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios. Embora a sociedade seja simples, ela se submete às regras da sociedade limitada, inclusive quanto ao nome.
1...4849505152...80