Simulado prova da OAB 37

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OAB 37 - Questão 58
Antônio, de 49 anos, manteve numerosas relações sexuais consensuais com Miriam, à época com 13 anos, que tinha experiência sexual anterior, durante o namoro entre eles. Antônio tinha conhecimento da idade de Miriam.
Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
(A) Antônio cometeu conduta típica, ilícita e culpável.
(B) Antônio cometeu conduta ilícita e culpável, mas não típica.
(C) Antônio cometeu conduta típica e culpável, mas não ilícita.
(D) Antônio cometeu conduta típica e ilícita, mas não culpável.

Fontes:

Direito Penal

Informação Extra:

Código Penal, Art. 217-A e Súmula 593 do STJ. O crime de estupro de vulnerável (ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos) é configurado pela idade da vítima. O consentimento da vítima ou sua experiência sexual anterior são irrelevantes para a caracterização do crime. A conduta é típica (Art. 217-A), ilícita e culpável.
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