Simulado prova da OAB 37

Por
Adv
-
0
2294
OAB 37 - Questão 75
A sociedade empresária Soluções Perfeitas Ltda. pretende implantar banco de horas com compensação das eventuais horas extras cumpridas em até 2 meses e, caso não compensadas, com pagamento ao empregado com adicional legal.
Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.
(A) A instituição do banco de horas depende de norma coletiva para sua validade, porque a compensação será superior a 30 dias.
(B) O banco de horas poderá ser pactuado por acordo individual escrito, porque a compensação será feita em menos de 6 meses.
(C) O banco de horas é proibido por Lei, independentemente do tempo previsto para compensação das horas.
(D) O banco de horas pode ser feito por acordo individual ou coletivo independentemente do tempo para compensação, desde que seja pago o adicional legal para as horas não compensadas.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

CLT, Art. 59, § 5º. O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses. Como o prazo é de 2 meses, o acordo individual é suficiente.
1...7374757677...80

 

 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor