Simulado prova da OAB 39

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OAB 39 - Questão 21
Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invocou para fundamentar a sua pretensão perante a outra parte. Você, como advogado(a) especializado(a) em Direito Internacional, foi procurado(a) pela sociedade para avaliar a validade de invocar a lei estrangeira no caso em tela.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
(A) A alegação de lei estrangeira pelos litigantes viola a ordem pública.
(B) A parte que invocar a lei estrangeira provar-lhe-á o texto e a vigência, se assim o juiz determinar diante do seu desconhecimento daquela.
(C) A alegação de lei estrangeira pelos litigantes depende da concordância da parte contrária.
(D) Ao juiz é vedado transferir o encargo de comprovar o teor e a vigência da lei estrangeira à parte.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), Art. 14, e Código de Processo Civil, Art. 376. A parte que alega direito estrangeiro deve provar o teor e a vigência, se o juiz assim o determinar.
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