Simulado prova da OAB 39

Por
Adv
-
0
2362
OAB 39 - Questão 22
Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasileiras propõe uma ação contra a empresa inglesa no Brasil, formulando pedido de reparação por danos materiais e morais. A empresa ré alega que a competência para julgar o caso é da justiça inglesa.

Sobre a hipótese apresentada, segundo o direito brasileiro, assinale a afirmativa correta.
(A) O acidente ocorreu no Brasil e, assim, a justiça brasileira é competente para julgá-lo.
(B) A ré é uma empresa estrangeira que não opera no Brasil, o que impede a justiça brasileira de julgar o caso.
(C) A justiça brasileira é competente para julgar o caso, porque a vítima é brasileira.
(D) O caso deve ser remetido por carta rogatória à justiça inglesa, a quem cabe julgá-lo.

Fontes:

Direito Internacional

Informação Extra:

Código de Processo Civil, Art. 21, I. Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar as ações em que o fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
1...2021222324...80

 

 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor