Simulado prova da OAB 39

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OAB 39 - Questão 35
A sociedade empresária Alfa requereu licença ambiental para empreendimento consistente em indústria de cimento que gera materiais particulados, que se instalaria em determinada zona industrial já saturada. Durante o processo de licenciamento ambiental, restou comprovado que o projeto apresentado comprometeria a capacidade de suporte da área, causando grave poluição atmosférica.

Diante dos riscos e impactos já de antemão conhecidos, o órgão ambiental licenciador indeferiu o pedido de licença.

Assinale a opção que indica o princípio específico que embasou a decisão de negar a licença ambiental.
(A) Precaução, que requer certeza científica conclusiva e segura sobre os impactos ambientais.
(B) Prevenção, em que o risco é previamente conhecido e existe certeza a respeito da sua ocorrência.
(C) Desenvolvimento sustentável, que se relaciona à informação científica inconclusiva quanto aos danos ambientais a serem causados.
(D) Poluidor-pagador, que evidenciou que o perigo de dano ambiental era certo com elementos seguros para concluir que a atividade é efetivamente perigosa.

Fontes:

Direito Ambiental

Informação Extra:

O princípio da prevenção é aplicado quando os danos ambientais e suas causas são conhecidos e previsíveis, como no caso de uma indústria de cimento em área já saturada. O objetivo é evitar a ocorrência do dano. O princípio da precaução se aplica quando há incerteza científica sobre o risco.
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