Simulado prova da OAB 39

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OAB 39 - Questão 67
André, primário, subtraiu o computador de Gustavo, enquanto este estava distraído em via pública, em uma sexta-feira.

Na terça-feira da semana seguinte, após consultar as câmeras de vigilância, Gustavo identificou André como o responsável pela subtração, e acionou a Polícia Civil que, com base nas declarações de Gustavo, abordou André em via pública e com ele encontrou o computador subtraído dias antes. André foi, então, preso em flagrante pelo delito de receptação, na modalidade 'conduzir' produto de furto. As penas do furto e da receptação são de 1 a 4 anos.

Como advogado(a) de André, assinale a afirmativa correta.
(A) Deve ser postulado o relaxamento da prisão em flagrante, porque André praticou apenas o delito de furto, crime de natureza instantânea, inexistindo situação flagrancial.
(B) Deve ser postulada a liberdade provisória, pois, não obstante ter praticado dois delitos em concurso material, ainda assim é cabível a suspensão condicional do processo.
(C) André praticou delito de furto em concurso formal com receptação, o que autoriza a prisão em flagrante pelo delito de natureza permanente, mas é cabível a liberdade provisória, mediante fiança.
(D) André praticou apenas o delito de receptação, cuja pena máxima é igual a quatro anos, por isso, não é cabível a prisão preventiva, devendo ser postulada a liberdade provisória.

Fontes:

Processo Penal

Informação Extra:

A descrição dos fatos indica apenas a prática de furto (crime instantâneo). A receptação na modalidade 'conduzir' é crime permanente e autorizaria o flagrante. No entanto, o enunciado sugere que a prisão foi pelo furto. Como o furto já estava consumado há dias, a prisão em flagrante é ilegal e deve ser relaxada. A alternativa A é a mais correta ao focar na inexistência da situação flagrancial do furto.
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