Simulado prova da OAB 39

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OAB 39 - Questão 69
Marina, empregada doméstica, é casada com Pedro, trabalhador avulso. Ambos são pessoas de baixa renda. O casal possui 2 (dois) filhos, um com 7 (sete) anos e outro com 15 (quinze) anos, sendo este inválido. Marina contribui para a Previdência Social há 2 (dois) anos e Pedro iniciou a contribuição há 4 (quatro) meses.

Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
(A) Pedro não possui a carência mínima para receber o benefício do salário-família.
(B) Marina e Pedro não fazem jus ao salário-família por possuírem um filho maior de 14 (quatorze) anos.
(C) Marina e Pedro têm direito ao benefício do salário-família, na proporção do respectivo número de filhos.
(D) Pedro, na qualidade de trabalhador avulso, não possui direito ao benefício do salário-família.

Fontes:

Direito Previdenciário

Informação Extra:

Lei nº 8.213/91, Arts. 65 e 66. O salário-família é devido ao segurado de baixa renda na proporção do número de filhos ou equiparados de até 14 anos ou inválidos de qualquer idade. Marina e Pedro são de baixa renda e têm direito por ambos os filhos (o de 7 anos e o de 15, que é inválido).
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