OAB 39 - Questão 75
Em determinada sociedade empresária trabalham, entre outras, as seguintes pessoas: José, que é teletrabalhador e recebe salário por produção; Vanilda, que trabalha externamente sem que o empregador consiga controlar o seu horário, situação que foi anotada em sua CTPS e na ficha de registro de empregados; Regina, que exerce a função de gerente, comanda um grupo de 45 pessoas, é dispensada da marcação de ponto e recebe salário de R$ 8.000,00 acrescido de gratificação de função de R$ 4.000,00.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a CLT, em relação ao direito a horas extras, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
CLT, Arts. 62, I, II, III e 75-B. Vanilda (trabalho externo incompatível com fixação de horário) e Regina (cargo de gestão com gratificação superior a 40%) estão excepcionadas do controle de jornada. José (teletrabalhador por produção) não está excepcionado e tem direito a horas extras caso sua jornada exceda o limite legal, sendo o controle responsabilidade do empregador.
