Simulado prova da OAB 4

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OAB 4 - Questão 14
Com relação aos chamados "direitos econômicos, sociais e culturais", é correto afirmar que
(A) são direitos humanos de segunda geração, o que significa que não são juridicamente exigíveis, diferentemente do que ocorre com os direitos civis e políticos.
(B) são previstos, no âmbito do sistema interamericano, no texto original da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
(C) formam, juntamente com os direitos civis e políticos, um conjunto indivisível de direitos fundamentais, entre os quais não há qualquer relação hierárquica.
(D) incluem o direito à participação no processo eleitoral, à educação, à alimentação e à previdência social.

Fontes:

Direito Constitucional

Informação Extra:

Os direitos econômicos, sociais e culturais (DESC) são considerados direitos de segunda geração ou dimensão. Embora sua exigibilidade judicial seja mais complexa que a dos direitos de primeira geração (civis e políticos), eles são juridicamente exigíveis. A indivisibilidade dos direitos humanos é um princípio fundamental, significando que todos os direitos (civis, políticos, sociais, econômicos, culturais) são interdependentes e inter-relacionados. A alternativa C reflete corretamente esse princípio da indivisibilidade.
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