OAB 4 - Questão 2
Os advogados Pedro e João desejam estabelecer sociedade de advogados com o fito de regularizar o controle dos seus fluxos de honorários e otimizar despesas. Estabelecem contrato e requerem o seu registro no órgão competente. À luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB
Informação Extra:
O Art. 16, § 4º, do Estatuto da Advocacia e da OAB, permite que advogados de uma mesma sociedade possam representar em juízo seus clientes, em conjunto ou isoladamente. No entanto, o § 5º do mesmo artigo estabelece que "O advogado pode associar-se a uma ou mais sociedades de advogados, [...] para participação nos resultados". Isso indica a possibilidade de associação e, por consequência, a atuação de advogados em sociedades com sedes em seccionais diversas, desde que haja a devida inscrição suplementar quando necessária.