Simulado prova da OAB 4

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OAB 4 - Questão 49
Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que
(A) o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.
(B) a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.
(C) o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.
(D) o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

A duplicata, conforme a Lei nº 5.474/68, pode ter vencimento "a vista" ou "a certo termo da vista". O aceite na duplicata é obrigatório. Se o sacado se recusa a aceitar, o título pode ser protestado por falta de aceite. A alternativa B está correta ao prever a possibilidade de emissão com vencimento a certo termo da vista.
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