Simulado prova da OAB 4

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Adv
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OAB 4 - Questão 51
Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
(A) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
(B) arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
(C) a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
(D) o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.

Fontes:

Direito Processual Penal

Informação Extra:

O incidente de falsidade documental está previsto nos artigos 145 a 148 do CPP. Conforme o Art. 148, "Qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulterior processo penal ou civil". O Art. 147 estabelece que, reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, o juiz mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. A alternativa A descreve corretamente este procedimento.
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