OAB 4 - Questão 52
Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
Fontes:
Direito Processual Penal
Informação Extra:
As exceções (de suspeição, incompetência, litispendência, etc.) são processadas em autos apartados, como regra, e não suspendem o andamento da ação principal, conforme prevê o Art. 111 do CPP. A exceção de suspeição suspende o processo principal até ser julgada. A alternativa D, no entanto, afirma a regra geral de que não suspendem.