Simulado prova da OAB 4

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Adv
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OAB 4 - Questão 58
Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar que
(A) a análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.
(B) é defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.
(C) o acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.
(D) é possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.

Informação Extra:

A questão foi anulada. A Súmula 231 do STJ veda que a pena seja fixada abaixo do mínimo legal na segunda fase da dosimetria. A alternativa B, ao afirmar que é defeso fixar a pena acima do máximo, está correta. A D está incorreta, pois a pena-base não pode ultrapassar o máximo legal. A C e A tratam da ordem de aplicação, que também é matéria complexa e pode ter gerado a anulação.
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