Simulado prova da OAB 4

Por
Adv
-
0
1812
OAB 4 - Questão 60
Ajuizada ação trabalhista, comparecem à audiência o reclamante e seu advogado e o preposto da reclamada, desacompanhado de advogado. Tendo em vista o que dispõe a CLT acerca dos honorários advocatícios, assinale a alternativa correta.
(A) O reclamante tem direito ao recebimento dos honorários advocatícios, ainda que não esteja assistido por seu sindicato de classe.
(B) O reclamante não tem direito ao recebimento dos honorários advocatícios, mas o seu advogado poderá cobrar da parte contrária os honorários de sucumbência.
(C) O reclamante não tem direito ao recebimento dos honorários advocatícios, uma vez que a reclamada não tem advogado.
(D) O reclamante tem direito ao recebimento dos honorários advocatícios de 15% sobre a condenação, se preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

Na Justiça do Trabalho, os honorários de sucumbência não decorrem da mera sucumbência, como no processo civil. Conforme as Súmulas 219 e 329 do TST, são necessários dois requisitos cumulativos: a parte deve estar assistida por sindicato da sua categoria profissional e deve comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família.
1...5859606162...80