Simulado prova da OAB 4

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OAB 4 - Questão 62
Um empregado de uma empresa de ônibus, que exerce a função de motorista, não goza do intervalo de uma hora para refeição e descanso em sua jornada de oito horas. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
(A) O empregado não tem direito a horas extras, porque o regime de trabalho dos motoristas é diferenciado, não se aplicando as regras gerais da CLT.
(B) O empregado não tem direito a horas extras, porque o tempo suprimido será computado como jornada normal e pago como tal.
(C) O empregado tem direito a horas extras, correspondentes ao período do intervalo não gozado, com acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal.
(D) O empregado tem direito a horas extras, correspondentes ao período do intervalo não gozado, com acréscimo de 50%, mas essa parcela tem natureza indenizatória.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (Art. 71, § 4º, da CLT). Essa parcela tem natureza salarial (Súmula 437, III, do TST), repercutindo em outras verbas.
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