OAB 4 - Questão 61
José de Souza, trabalhador rural, é contratado em 01/03/2011 para exercer as suas funções na fazenda do Sr. João da Silva. Em 01/05/2011, é dispensado sem justa causa. Assinale a alternativa que indique a modalidade do contrato de trabalho e o direito de José.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Por se tratar de um contrato com menos de 90 dias e sem prazo estipulado, presume-se um contrato de experiência (modalidade de contrato por prazo determinado). Na dispensa antecipada e sem justa causa em contratos por prazo determinado, o empregador deve pagar ao empregado, a título de indenização, metade da remuneração a que ele teria direito até o fim do contrato (Art. 479 da CLT). Além disso, tem direito ao saque do FGTS com a multa de 40% (Art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90).