Simulado prova da OAB 4

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OAB 4 - Questão 63
A respeito do direito de greve, assinale a alternativa correta.
(A) Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável.
(B) A greve é a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador, mas não se aplica aos servidores públicos.
(C) O direito de greve na iniciativa privada será exercido nos limites definidos na lei e no contrato de trabalho, cabendo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
(D) Durante a greve, o contrato de trabalho permanece suspenso, sendo vedadas a rescisão do contrato e a contratação de substitutos.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A Lei de Greve (Lei nº 7.783/89), em seu Art. 11, estabelece que "Nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade". A alternativa A reflete corretamente a obrigação de manter equipes para assegurar serviços essenciais e evitar prejuízo irreparável.