Simulado prova da OAB 4

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Adv
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OAB 4 - Questão 64
Quanto à estabilidade, é correto afirmar que
(A) o empregado eleito para o cargo de direção de CIPA tem estabilidade no emprego desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, não podendo ser dispensado sem justa causa.
(B) o empregado eleito para cargo de direção de CIPA só adquire estabilidade se a sua candidatura ocorrer durante a vigência do contrato de trabalho por prazo indeterminado.
(C) o empregado eleito para cargo de direção de CIPA não pode ser dispensado, ainda que por justa causa, sem que seja instaurado inquérito para apuração de falta grave.
(D) a estabilidade do membro da CIPA não é pessoal, mas visa à proteção da categoria, não se estendendo ao suplente.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

A estabilidade do cipeiro está prevista no Art. 10, II, 'a', do ADCT da Constituição Federal. Ela garante ao empregado eleito para cargo de direção de CIPA a permanência no emprego, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato, sendo vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa.
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