OAB 4 - Questão 66
Empregado que trabalha na mesma empresa há cinco anos e sempre recebeu salário por meio de depósito em conta bancária é surpreendido com a alteração da forma de pagamento, que passa a ser feito em dinheiro, no caixa da empresa. Assinale a alternativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
A alteração da forma de pagamento de depósito em conta para dinheiro em espécie não é considerada, por si só, uma alteração contratual lesiva, desde que o pagamento continue sendo feito dentro do prazo legal. Não há prejuízo direto ao empregado que justifique a ilicitude da alteração, que se insere no poder diretivo do empregador.