OAB 4 - Questão 68
José foi contratado pela empresa X para trabalhar na função de vendedor e, em seu contrato de trabalho, há cláusula que estipula o prazo de 90 dias de experiência. No 80º dia, José foi dispensado sem justa causa. Assinale a alternativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho
Informação Extra:
Mesmo no contrato de experiência (modalidade de contrato por prazo determinado), o empregado tem direito aos depósitos do FGTS. Em caso de dispensa sem justa causa antes do término do contrato, o empregado tem direito a sacar o saldo do FGTS, acrescido da indenização compensatória de 40%, conforme o Art. 18, § 1º, da Lei 8.036/90 e o Decreto 99.684/90.