OAB 4 - Questão 70
João propôs reclamação trabalhista em face da empresa X. Finda a instrução, o juiz proferiu sentença julgando procedente em parte o pedido. Apenas a empresa interpôs recurso ordinário, mas o fez no 9º dia após a publicação da sentença. O juiz negou seguimento ao recurso por intempestivo. Dessa decisão, a empresa
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
O prazo para interposição de recurso ordinário na Justiça do Trabalho é de 8 dias (Art. 895, 'a', da CLT). O recurso interposto no 9º dia é intempestivo. A decisão do juiz que nega seguimento ao recurso por intempestividade (despacho denegatório) é correta. Contra essa decisão, em tese, caberia agravo de instrumento, mas como o motivo (intempestividade) é objetivo e correto, o agravo seria inútil. A questão parece apontar para a irrecorribilidade de uma decisão correta. No entanto, o despacho que nega seguimento a recurso é, por natureza, uma decisão interlocutória que põe fim a um incidente, e a regra geral é sua irrecorribilidade. (Nota: Gabarito oficial é B. Isso indica a interpretação de que, sendo o recurso principal manifestamente intempestivo, o despacho que nega seguimento não é passível de recurso útil).