OAB 4 - Questão 72
Assinale a alternativa que indique uma hipótese em que não é devido o depósito recursal.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho
Informação Extra:
O depósito recursal é um pressuposto de admissibilidade dos recursos interpostos pela parte reclamada (empregadora) em processos trabalhistas. Seu objetivo é garantir a futura execução. O reclamante (empregado), por ser a parte hipossuficiente e credora, está isento de realizar o depósito recursal para recorrer.