Simulado prova da OAB 4

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Adv
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OAB 4 - Questão 73
O rito sumaríssimo é aplicado nas causas de até 40 salários mínimos. Assinale a alternativa correta a respeito do tema.
(A) A apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias do seu ajuizamento.
(B) O pedido deverá ser certo e determinado, e não se fará citação por edital.
(C) As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento, independentemente de intimação.
(D) Só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, deixar de comparecer.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho

Informação Extra:

O procedimento sumaríssimo, previsto nos artigos 852-A a 852-I da CLT, possui regras específicas para garantir a celeridade. O Art. 852-B, I, estabelece que o pedido deve ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente. O § 1º do mesmo artigo veda a citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e endereço do reclamado.
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