Simulado prova da OAB 4

Por
Adv
-
0
1747
OAB 4 - Questão 74
A respeito do ônus da prova no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.
(A) A prova das alegações incumbe à parte que as fizer, sendo que o pagamento de comissões e percentagens é de responsabilidade do empregador.
(B) A prova das alegações incumbe à parte que as fizer, sendo que o término do contrato de trabalho é de responsabilidade do empregado.
(C) A prova das alegações incumbe à parte que as fizer, sendo que a equiparação salarial é de responsabilidade do reclamante.
(D) A prova das alegações incumbe à parte que as fizer, sendo que o vale-transporte é de responsabilidade do empregado.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho

Informação Extra:

A regra geral do ônus da prova é que incumbe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (Art. 818 da CLT e 333 do CPC/73). No pedido de equiparação salarial, cabe ao reclamante (autor) provar a identidade de funções (fato constitutivo). Cabe ao reclamado (réu) provar os fatos impeditivos, como a diferença de perfeição técnica, de produtividade ou de tempo de serviço superior a dois anos.
1...7273747576...80