Simulado prova da OAB 4

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OAB 4 - Questão 77
A respeito da substituição processual, assinale a alternativa correta.
(A) A substituição processual pelo sindicato exige autorização expressa dos substituídos.
(B) A substituição processual é ampla, abrangendo todos os direitos dos trabalhadores.
(C) O sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual da categoria, na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos.
(D) O sindicato só pode atuar como substituto processual se houver autorização da categoria em assembleia geral.

Fontes:

Direito do Trabalho

Informação Extra:

O Art. 8º, III, da Constituição Federal, confere ao sindicato ampla legitimidade para a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Isso fundamenta a substituição processual ampla pelo sindicato, que pode atuar em nome próprio na defesa de direito alheio (da categoria), sem necessidade de autorização individual dos substituídos.
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