Simulado prova da OAB 40

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OAB 40 - Questão 25
A sociedade empresária Books & Books Ltda., verificando a queda na receita de venda de livros impressos e o fechamento de inúmeras outras livrarias locais, decide alterar seu negócio para importação e comercialização no mercado interno de livros eletrônicos acompanhados dos respectivos aparelhos exclusivamente leitores.

Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
(A) A importação de tais livros eletrônicos e seus respectivos aparelhos leitores por Books & Books Ltda. fica imune da incidência do Imposto de Importação.
(B) A comercialização no mercado interno de tais livros eletrônicos por Books & Books Ltda. é imune da incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias, mas não é imune da incidência deste tributo estadual na comercialização de seus respectivos aparelhos leitores.
(C) Embora tais livros eletrônicos e seus respectivos aparelhos leitores importados e comercializados no mercado interno por Books & Books Ltda. sejam equiparados a livros, o Imposto de Importação e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, por serem tributos indiretos, não podem ser alcançados por essa imunidade.
(D) Os livros eletrônicos e seus respectivos aparelhos leitores importados e comercializados por Books & Books Ltda. não podem ser equiparados a livros, razão pela qual não incide qualquer imunidade sobre a importação ou a comercialização deles no mercado interno.

Fontes:

Constituição Federal, Art. 150, VI, 'd'; Súmula Vinculante 57.

Informação Extra:

A imunidade tributária objetiva sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão alcança apenas o formato em papel. O STF, na Súmula Vinculante 57, fixou que a imunidade tributária não abrange filmes ou fitas magnéticas e de vídeo, mas o entendimento foi estendido para não abranger livros eletrônicos e seus leitores.
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