Simulado prova da OAB 40

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OAB 40 - Questão 46
Você, como advogado(a), foi procurado(a) pela senhora Magda para orientá-la quanto às dificuldades de atendimento de suas demandas no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da operadora do plano de saúde a que ela aderiu a partir do mês de novembro de 2022. (...) Com base na narrativa e nas determinações legais para atendimento de demandas no SAC, assinale a afirmativa correta.
(A) Os fatos narrados pela consulente não constituem infração, podendo ser interrompido o atendimento em certos horários; é possível veicular mensagens informativas antes do atendimento, vedadas as mensagens publicitárias de seus patrocinadores.
(B) A operadora do plano de saúde pode interromper o atendimento ao consumidor em horários previamente determinados e divulgados, bem como apenas pode veicular mensagens de caráter informativo e publicitárias de seus próprios produtos e serviços.
(C) É defeso à operadora do plano de saúde interromper o atendimento ao consumidor, mas está autorizada a veicular mensagens informativas desde que tratem dos direitos e deveres dos consumidores.
(D) Os fatos narrados pela consulente revelam que a operadora do plano de saúde não cometeu infração administrativa, pois não é obrigatório disponibilizar outros canais de acesso ao SAC além do atendimento telefônico, sendo possível veicular mensagens antes do atendimento.

Fontes:

Resolução Normativa ANS nº 395/2016.

Informação Extra:

É vedada a interrupção do atendimento telefônico do SAC, que deve ser ininterrupto durante as 24 horas por dia, nos 7 dias da semana. É vedada a veiculação de mensagens publicitárias durante a espera para o atendimento. A alternativa C aponta corretamente a vedação da interrupção do atendimento.
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